Termos de Serviço

1. Definições

Para efeitos destes Termos de Serviço, aplicam-se as seguintes definições:

• •"Serviço" refere-se à plataforma Odiverse baseada na nuvem, incluindo todas as funcionalidades de IA, integrações e ferramentas associadas.
• •"Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre e/ou utilize o Serviço.
• •"Assinatura" refere-se ao plano pago selecionado pelo Usuário que concede acesso ao Serviço por um período definido.
• •"Dados do Usuário" refere-se a todos os dados, conteúdos e informações inseridos, enviados ou gerados pelo Usuário no Serviço.
• •"Odiverse", "nós" refere-se à Odiverse Inc., empresa registrada em Delaware, Estados Unidos, com sede em Wilmington.

2. Descrição do Serviço

O Odiverse é uma plataforma ERP com IA oferecida como solução Software-as-a-Service (SaaS) para pequenas e médias empresas. O Serviço inclui:

• •Emissão de notas fiscais assistida por IA com OCR inteligente.
• •Contabilidade e escrituração automatizadas.
• •Gestão de tesouraria, conciliação bancária e instrumentos financeiros.
• •Processamento de folha de pagamento e gestão de recursos humanos.
• •Conformidade fiscal e declarações.
• •Assistente de IA conversacional (Odi) para tarefas de gestão empresarial.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações corretas e completas. Você concorda em:

• •Fornecer informações de cadastro verdadeiras, atuais e completas.
• •Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• •Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• •Aceitar total responsabilidade por toda a atividade realizada na sua conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos e autoridade legal para celebrar um acordo vinculante.

4. Período de Teste

O Odiverse pode oferecer um período de teste gratuito. Durante o teste, você terá acesso às funcionalidades especificadas. Não são necessários dados de pagamento. No final do período de teste, a conta será automaticamente reduzida, salvo se você assinar um plano pago.

5. Planos, Preços e Pagamentos

O Serviço é oferecido através de vários planos de assinatura com funcionalidades e preços detalhados na nossa página de Preços. Todos os preços são expressos em Real (R$) e excluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o software, algoritmos, modelos de IA, interface, design e documentação, é e permanece propriedade exclusiva da Odiverse. A assinatura concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível.

O Usuário mantém a propriedade total de todos os Dados do Usuário inseridos no Serviço. Nunca venderemos nem exploraremos comercialmente seus dados.

7. Proteção de Dados

O Odiverse processa dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

O Odiverse se compromete a fornecer uma disponibilidade de serviço de pelo menos 99,5% medida mensalmente, excluindo janelas de manutenção programada, eventos de força maior e problemas causados pelos sistemas do Usuário.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para violar leis, enviar conteúdo ilícito, acessar sem autorização sistemas, fazer engenharia reversa, utilizar para fins concorrenciais ou revender sem autorização.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Odiverse não será responsável por danos indiretos, incluindo perda de lucros ou dados. As funcionalidades de IA (incluindo o Odi) fornecem sugestões e automação, mas não constituem aconselhamento profissional contábil, jurídico ou fiscal. O Usuário é o único responsável pela verificação e aprovação de todas as operações financeiras.

11. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturamento. Após a rescisão, você pode exportar seus dados durante 30 dias.

12. Alterações a Estes Termos

A Odiverse reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço constitui aceitação das modificações.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos. Para a resolução de quaisquer litígios, ambas as partes se submetem à jurisdição dos tribunais do Estado de Delaware.

14. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo email info@odiverse.com.