NFS-e por estado: guia SP, RJ e BH para PMEs em 2026

O cenário da NFS-e mudou de vez em 2026

Se a sua empresa presta serviços em São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, você já percebeu: emitir nota fiscal de serviço em 2026 é diferente de tudo que existia antes. O portal nacional da NFS-e, previsto há anos, finalmente se tornou obrigatório para todas as pessoas jurídicas a partir de 1 de janeiro de 2026, com a entrada em vigor da LC 214/2025.

Na teoria, a padronização deveria simplificar tudo. Na prática, cada município fez a transição de um jeito. São Paulo manteve sistema próprio adaptado. O Rio de Janeiro migrou 100% para o emissor nacional. Belo Horizonte fez uma transição escalonada ao longo de quatro meses. E as alíquotas de ISS continuam sendo definidas por cada cidade.

Para o empresário que opera em mais de um município — ou que simplesmente quer entender o que mudou — navegar entre portais, layouts e regras locais continua sendo um desafio. Este guia reúne tudo o que você precisa saber para emitir corretamente a NFS-e nas três maiores economias de serviços do Brasil.

Se você ainda tem dúvidas sobre a diferença entre NF-e e NFS-e, vale a pena ler nosso guia completo de notas fiscais eletrônicas para PMEs antes de continuar.

O portal nacional: o que mudou em 2026

A LC 214/2025 estabeleceu a obrigatoriedade plena do portal nacional da NFS-e a partir de 1 de janeiro de 2026. O portal, acessível em nfse.gov.br, substituiu o modelo ABRASF que era usado como referência por centenas de municípios.

Como funciona o novo fluxo

O processo de emissão agora segue um caminho padronizado:

1. O prestador gera uma DPS (Declaração de Prestação de Serviços) no Emissor Nacional, disponível em nfse.gov.br/EmissorNacional
2. A DPS é transmitida e convertida automaticamente em NFS-e
3. A nota recebe número nacional único e fica disponível para consulta

Layout 2: IBS e CBS já aparecem

Desde janeiro de 2026, o Emissor Nacional opera com o Layout 2, que inclui campos para IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por enquanto, esses campos são de teste — a alíquota é de 0,1% sem cobrança efetiva. Mas a estrutura já está pronta para a transição real que começa em 2027.

NBS agora é obrigatória

Outra mudança importante: o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) passou a ser obrigatório em todas as NFS-e emitidas a partir de 2026. A NBS identifica o tipo de serviço prestado de forma padronizada e será fundamental para o cálculo do IBS quando a Reforma Tributária entrar em vigor.

NFS-e em São Paulo

São Paulo é a única das três cidades que manteve um sistema próprio de emissão, adaptado ao padrão nacional. A prefeitura entendeu que, com o volume de notas emitidas na capital, uma ruptura total traria mais problemas do que soluções.

Dois layouts em paralelo

Na prática, o contribuinte paulistano pode emitir com dois layouts:

• Layout 1: contém apenas campos de ISS. Funciona para quem ainda não precisa se preocupar com a Reforma Tributária
• Layout 2: inclui ISS + campos IBS/CBS (teste). Recomendado para quem quer se antecipar

O portal de emissão continua em nfe.prefeitura.sp.gov.br, e o programa Nota do Milhão segue ativo em notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br.

Alíquotas ISS em São Paulo

A grande vantagem competitiva de São Paulo para empresas de tecnologia é a alíquota reduzida de 2,9% para serviços de TI, prevista na Lei 16.757/2017.

Se a sua empresa presta serviços de desenvolvimento de software, suporte técnico ou processamento de dados em São Paulo, essa diferença de 2,1 pontos percentuais em relação à alíquota geral pode representar uma economia significativa ao longo do ano. É um dos motivos pelos quais muitas startups e consultorias de TI mantêm sede fiscal na capital paulista.

Para quem opera no Simples Nacional, as regras de ISS interagem com a tabela do Anexo III. Confira nosso guia do Simples Nacional 2026 para entender como funciona.

NFS-e no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro foi mais radical: migrou 100% para o Emissor Nacional em 1 de janeiro de 2026, conforme a Resolução SMF n. 3.419. Isso significa que o sistema Nota Carioca deixou de emitir novas NFS-e.

O que aconteceu com a Nota Carioca

O portal da Nota Carioca continua ativo, mas apenas para:

• Consulta de notas emitidas até dezembro de 2025
• Pagamento de guias de ISS (próprio e retido), que ainda é feito pelo sistema antigo
• Resgate de créditos: os créditos acumulados no programa Nota Carioca continuam válidos até 30 de setembro de 2027

Para emissão de novas notas, tudo passa pelo Emissor Nacional.

Problemas na transição

A migração não foi completamente suave. Em janeiro de 2026, o Emissor Nacional apresentou indisponibilidade temporária que afetou contribuintes do Rio. O problema foi resolvido, mas serviu como alerta: é importante ter um controle interno dos dados da nota (cliente, serviço, valor) antes de acessar o portal, para evitar retrabalho em caso de instabilidade.

Alíquota ISS no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro pratica alíquota geral de 5% para a grande maioria dos serviços, sem as faixas reduzidas que São Paulo oferece para TI. Isso torna a cidade menos competitiva em termos de carga tributária de ISS para empresas de tecnologia.

NFS-e em Belo Horizonte

Belo Horizonte optou por uma transição escalonada, definida pela Portaria SMFA n. 75/2025. Em vez de migrar tudo de uma vez, a prefeitura dividiu os contribuintes em quatro grupos.

Cronograma de migração

Desde janeiro de 2026, portanto, todas as empresas de BH emitem pelo portal nacional.

Alíquotas ISS em Belo Horizonte

BH tem uma estrutura de alíquotas mais granular que o Rio, com três faixas principais:

Mudanças no BHISS Digital

O antigo sistema BHISS Digital (acessível em prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bhiss) não processa mais deduções na NFS-e. As deduções legais agora são tratadas diretamente no portal nacional, seguindo o novo padrão. A NBS também é obrigatória desde 1 de janeiro de 2026.

Comparativo rápido: SP vs RJ vs BH

Para empresas de tecnologia, São Paulo continua sendo a cidade com a menor carga de ISS entre as três, graças à alíquota de 2,9%. Se a sua empresa presta serviços remotamente e pode escolher onde estabelecer sede fiscal, esse é um fator relevante.

NFS-e para MEI em 2026

O Microempreendedor Individual (MEI) tem regras próprias que simplificam bastante o processo.

Obrigatoriedade

• Serviço prestado para PJ: emissão obrigatória desde janeiro de 2026
• Serviço prestado para PF: obrigatório somente a partir de 2027

Facilidades para o MEI

O MEI não precisa de certificado digital para emitir NFS-e pelo Emissor Nacional. Basta autenticação com conta Gov.BR nível Prata ou Ouro. Também está dispensado de preencher os campos IBS/CBS durante 2026 (fase de teste).

DAS em 2026

O valor mensal do DAS para MEI em 2026 gira entre R$ 82 e R$ 87, calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.621. O limite de faturamento anual permanece em R$ 81.000.

Se você quer entender como o Simples Nacional se aplica ao MEI e às micro e pequenas empresas, confira nosso guia atualizado do Simples Nacional 2026.

Reforma Tributária: o futuro do ISS

A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada pela LC 214/2025 vai transformar a tributação de serviços no Brasil ao longo dos próximos anos. O ISS será gradualmente substituído pelo IBS.

Cronograma ISS para IBS

O que muda na prática

Para PMEs, a principal mudança é que a tributação de serviços deixará de ser 100% municipal. O IBS será compartilhado entre estados e municípios, e a alíquota será única no destino (onde o serviço é consumido), e não mais na origem (onde a empresa está sediada).

Isso significa que a estratégia de escolher sede fiscal pela alíquota de ISS mais baixa perderá relevância a partir de 2029. Até lá, as regras atuais de ISS por município continuam valendo integralmente.

Não precisa entrar em pânico, mas precisa se preparar. Ter um sistema que acompanhe essas mudanças automaticamente vai fazer diferença quando a transição começar a impactar o caixa. Para entender a fundo o que muda com CBS e IBS, leia nosso guia completo da Reforma Tributária 2026.

Como o Odiverse pode ajudar

O Odiverse está desenvolvendo suporte completo para notas fiscais eletrônicas no Brasil — tanto NF-e (mercadorias) quanto NFS-e (serviços). A funcionalidade está em desenvolvimento e será lançada em breve.

O que está sendo construído:

• Emissão multi-município: configuração de alíquotas ISS por cidade, para empresas que prestam serviços em mais de um município
• Preparação para a Reforma Tributária: campos CBS e IBS já integrados à estrutura do sistema, prontos para quando a cobrança real começar
• NBS integrada: catálogo de códigos NBS para classificação automática dos serviços
• Gestão fiscal unificada: NFS-e, obrigações acessórias e calendário fiscal em um único lugar, com alertas e automação via IA

O Odiverse já conta com módulos completos de faturação, contabilidade, fiscal e folha de pagamento para empresas no Brasil. A NFS-e é a próxima peça do quebra-cabeça.

Conheça os 5 erros fiscais mais comuns em PMEs brasileiras e veja como evitá-los.

Próximos passos

A transição para o portal nacional da NFS-e já aconteceu. Se a sua empresa ainda não se adaptou, o momento é agora. Revise seus processos de emissão, confirme que está usando o portal correto para o seu município e comece a se familiarizar com os campos da Reforma Tributária — mesmo que ainda sejam de teste.

Para acompanhar as atualizações sobre NFS-e e Reforma Tributária no Odiverse, visite nosso blog regularmente.